TCE-PB aprova contas de câmaras municipais e determina correções em escola de João Pessoa

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (28), as prestações de contas referentes ao exercício de 2023 de diversas câmaras municipais paraibanas. Entre os legislativos com contas consideradas regulares estão os de Alcantil, Riacho de Santo Antônio e Condado. Já as câmaras de São José do Bonfim e Bayeux tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.

Na mesma sessão, o colegiado também analisou as contas de 2024, aprovando as prestações das câmaras de Santo André e Cruz do Espírito Santo. As câmaras municipais do Conde e de Sapé receberam aprovação com ressalvas.

Ainda durante os julgamentos, a 2ª Câmara aprovou, com ressalvas, as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável São Saruê, relativas a 2019, e da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, referentes a 2017. Também foram aprovadas as contas dos institutos de previdência dos municípios de Jacaraú (exercícios de 2023 e 2024) e de Desterro (2024).

Por outro lado, o colegiado decidiu pela desaprovação das contas de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião de Lagoa de Roça, apontando falhas em investimentos e na gestão financeira. Ainda cabe recurso da decisão.

A sessão também tratou de questões estruturais em uma unidade de ensino da capital. A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa terá o prazo de 30 dias para corrigir problemas identificados na Escola Antenor Navarro, sob pena de multa. Entre as irregularidades apontadas por auditores estão infiltrações, presença de mofo e fiação exposta. O relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, determinou a retomada imediata dos serviços já contratados, além da interdição das áreas consideradas de risco para alunos, professores e servidores.

O conselheiro também relatou processo relacionado ao desabamento de parte da estrutura do Santuário Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus, localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A representação do Ministério Público de Contas foi considerada procedente por unanimidade. O caso será encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que poderá adotar medidas cabíveis, incluindo a responsabilização dos responsáveis pela obra.

A 2ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana e conta ainda com a participação dos conselheiros Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo subprocurador-geral Bradson Tibério Luna Camelo.

Por Paraíba Master