TCE-PB impõe débito superior a R$ 1 milhão a ex-prefeito de Santa Rita por despesas não comprovadas
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TCE-PB impõe débito superior a R$ 1 milhão a ex-prefeito de Santa Rita por despesas não comprovadas
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) impôs ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, um débito no valor de R$ 1.045.531,64, referente à ausência de comprovação documental de despesas com locação de veículos e aquisição de combustível. A decisão foi tomada durante a primeira sessão ordinária de 2026, realizada na manhã desta terça-feira (27).
Além desse montante, o ex-gestor também responde por outros gastos não comprovados. Entre eles, R$ 674.920,00, de forma solidária com a então gestora do Fundo Municipal de Saúde, Janaína Bezerra de Alcântara Paiva, e R$ 117.010,00, conjuntamente com José Maria de França, gestor do mesmo Fundo. Há ainda a imputação solidária de R$ 572.110,00, relativos a despesas sem documentação realizadas pela gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Vera Lúcia Gomes de Lima Costa.
A imposição dos débitos ocorreu em fase recursal, a partir do julgamento do Processo de Denúncia nº 04921/16, relatado pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. O ex-prefeito e os ex-gestores dos Fundos Municipais ainda poderão apresentar documentação comprobatória das despesas, por meio de recurso de apelação, conforme previsto pelo órgão fracionário do Tribunal.
Por Paraíba Master
