TCE-PB julga mais de R$ 1,3 bilhão em processos durante sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária do Tribunal Pleno, com uma pauta que reúne 18 processos envolvendo órgãos das administrações estadual e municipal. O montante financeiro dos processos em julgamento ultrapassa R$ 1,3 bilhão, somando R$ 1.325.473.060,52.
A sessão acontecerá de forma presencial e remota, no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa, e será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB, no canal oficial da Corte no YouTube.
Entre os principais processos da pauta está a Prestação de Contas Anuais de 2023 da Prefeitura de Santa Rita, referente à gestão do ex-prefeito Emerson Panta. O processo movimenta cerca de R$ 686,6 milhões, o maior valor entre os casos analisados, e inclui ainda as contas dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Também serão apreciadas as prestações de contas dos municípios de São Bento, Umbuzeiro, Brejo do Cruz, Igaracy, São Francisco, Princesa Isabel e São José do Sabugi, além de recursos apresentados por ex-gestores municipais.
Na esfera estadual, os conselheiros analisarão a Prestação de Contas Anuais de 2024 da PB-TUR Hotéis S/A, com movimentação de R$ 37,1 milhões, além de uma verificação do cumprimento de decisão referente às contas da empresa relativas ao exercício de 2022.
A pauta inclui ainda duas consultas. Uma delas trata da possibilidade de utilização da dação em pagamento de imóveis para quitar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A outra questiona se recursos oriundos de precatórios do antigo FUNDEF e do atual FUNDEB podem ser aplicados em obras, serviços e aquisição de equipamentos de interesse geral da administração municipal.
Além das prestações de contas e consultas, o Tribunal julgará recursos ordinários e processos de verificação de cumprimento de decisões envolvendo ex-prefeitos e ex-gestores municipais, reforçando o trabalho de fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos na Paraíba.
Por Paraíba Master
