TCE-PB valida contas da Câmara de João Pessoa e cancela punição milionária
Foto: Olenildo Nascimento
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa referentes a 2022 e anulou a multa e a devolução de R$ 1,35 milhão que haviam sido impostas a vereadores.
O relator André Carlo Torres entendeu que não houve irregularidade no pagamento de subsídios, já que os valores foram aprovados na legislatura anterior e só aplicados após decisão judicial favorável.
O presidente da Casa, Dinho Dowsley, afirmou que a decisão confirma a legalidade e a transparência da gestão. “Isso confirma a legalidade, a transparência e a moralidade no nosso trato com a coisa pública”, declarou.
Por Paraíba Master
