TCE rejeita contas da Prefeitura de Lucena referentes a 2022 por “irregularidades insanáveis”; e aprova de outras cinco prefeituras
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Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, rejeitar as contas anuais da Prefeitura de Lucena relativas ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Leomax da Costa Bandeira. A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, diante das inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria que não foram sanadas na defesa apresentada pelo gestor.
Irregularidades em Lucena
Entre as principais eivas apontadas pelo relator estão o baixo índice de contribuições previdenciárias, aumento descontrolado de servidores temporários, despesas não autorizadas e lesivas ao patrimônio público, déficit orçamentário e descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% dos recursos aplicados na educação. Não houve imputação de débito, e a decisão ainda cabe recurso.
Contas aprovadas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2024 dos municípios de Olho D’Água, Maturéia e Serra Grande, bem como as contas de Cuitegi e Conceição, referentes ao exercício de 2023.
Na esfera estadual, o Pleno aprovou as contas de 2023 do Fundo Estadual ao Empreendedorismo, sob responsabilidade do gestor Fabrício Feitosa Bezerra, com relatoria do conselheiro Deusdete Queiroga Filho. O voto enumerou recomendações para melhorias no processo seletivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, concedendo prazo de 60 dias para envio de relatórios analíticos dos programas de exercícios anteriores.
Também foram julgadas regulares as contas de 2024 da Paraíba Previdência, sob responsabilidade de José Antônio Coelho Cavalcanti (relator: conselheiro Taciano Luis Barbosa Diniz), e as contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade relativas ao exercício de 2023.
Por Paraíba Master
