TCE rejeita contas de Riacho dos Cavalos referentes a 2023
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O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, ontem, quarta-feira (3), as contas do município de Riacho dos Cavalos, relativas ao exercício de 2023. Conforme o plenário, o gestor municipal não recolheu integralmente as contribuições previdenciárias e também não atingiu o índice mínimo de gastos com educação, fixado em 25%.
Segundo o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, a prefeitura deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o valor total de R$ 2,58 milhões, recolhendo apenas 33% do montante previsto. Além disso, os investimentos em educação alcançaram apenas 22,84%, abaixo do mínimo constitucional exigido. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas de 2023 do município de Santa Helena e as contas de 2024 da Agência de Gestão das Águas do Estado.
A 2.522ª sessão ordinária do Tribunal de Contas foi realizada de forma remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, devido à viagem do presidente Fábio Nogueira. Estiveram presentes os conselheiros Nominando Diniz Filho, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Por Paraíba Master