TCE reprova contas da Prefeitura de Arara por irregularidades trabalhistas e previdenciárias
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou, nesta quarta-feira (8), as contas da Prefeitura Municipal de Arara referentes ao exercício de 2023, durante a gestão do prefeito José Ailton Pereira da Silva. A decisão foi tomada em sessão ordinária e ainda cabe recurso.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, as irregularidades identificadas pela Auditoria e confirmadas pelo Ministério Público de Contas foram determinantes para a reprovação. Entre os principais problemas apontados estão o elevado número de servidores contratados de forma precária e o não recolhimento adequado das contribuições previdenciárias.
Segundo o relatório, o município recolheu menos de 51% das contribuições junto à Previdência. Além disso, o percentual de servidores contratados sem concurso chegou a 56,6% do total, ultrapassando o limite de 30% estabelecido por resolução do TCE, que prevê ainda a formalização de um pacto para redução gradual desses contratos.
Por Paraíba Master
