TJPB condena ex-prefeita Luciene Gomes por sobrepreço em cestas básicas na pandemia
Foto: Reprodução
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, por improbidade administrativa na compra de cestas básicas durante a pandemia.
A decisão, que atendeu a recurso do Ministério Público da Paraíba, apontou sobrepreço de 26,2% na contratação sem licitação em 2020, gerando prejuízo de R$ 68,7 mil aos cofres públicos, conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Segundo o relator, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, houve decisão consciente ao optar por proposta mais cara, além de irregularidades na pesquisa de preços.
Os réus foram condenados a ressarcir o dano, pagar multa, perder direitos políticos por seis anos e ficar proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal que exige comprovação de dolo nesses casos.
Por Paraíba Master
