TJPB dá prazo para Governo da Paraíba viabilizar emendas de quase R$ 2 milhões de Cabo Gilberto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (2), pela concessão parcial de um mandado de segurança que trata da execução de duas emendas parlamentares federais destinadas pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático (FPBTP).

Os recursos, que somam quase R$ 2 milhões, foram transferidos pela União ao Governo da Paraíba em outubro de 2025, mas não chegaram a ser executados. Segundo a entidade, a liberação dependia da edição de um decreto estadual de reprogramação orçamentária.

Na decisão, tomada por maioria, o TJPB determinou que o Governo do Estado edite e publique, no prazo de 30 dias após a intimação, um decreto de reprogramação orçamentária referente às duas emendas, observando os valores efetivamente creditados pela União.

A decisão, no entanto, não determina o repasse imediato dos recursos à Federação. Após a publicação do decreto, a administração estadual deverá seguir as demais etapas necessárias para a execução das emendas.

Entenda o caso

As emendas de números 202543170009 e 202543170011 foram destinadas por Cabo Gilberto à Federação Paraibana de Tiro Prático, com o objetivo de fomentar a modalidade esportiva no estado. O Governo da Paraíba havia impedido a execução dos recursos sob o argumento de que a destinação não atenderia ao interesse público, considerando o número estimado de beneficiários da atividade.

Durante o julgamento iniciado em julho, o relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, havia inicialmente votado contra a liberação. O processo chegou a ser suspenso após pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos.

Na conclusão do julgamento, prevaleceu o entendimento divergente apresentado por Leandro dos Santos, que resultou na concessão parcial da segurança. Joás de Brito também alterou seu posicionamento inicial e acompanhou a nova conclusão do colegiado.

Com a decisão, o Governo da Paraíba deverá cumprir a determinação judicial e iniciar o procedimento de reprogramação orçamentária das emendas, respeitando os valores efetivamente repassados pela União.

Por Paraíba Master