TRE-PB aceita denúncia contra ex-prefeito de Cabedelo e duas ex-vereadoras por suposto esquema de servidores fantasmas
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu receber uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Régis e Geusa Ribeiro. A acusação tem origem nas investigações da Operação Xeque-Mate, que apurou um suposto esquema de corrupção envolvendo a política do município.
De acordo com o Ministério Público, os três teriam integrado uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos por meio da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre os anos de 2017 e 2018. Os investigados são acusados dos crimes de organização criminosa e peculato.
A relatora do caso, juíza Helena Fialho, acompanhou o entendimento do MPE ao considerar que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação. Durante o julgamento, os magistrados também acolheram uma sugestão do desembargador Aluízio Bezerra para que o Ministério Público investigue possível prática de improbidade administrativa envolvendo os citados.
Segundo as investigações, quando ainda exercia o cargo de vereador, Vitor Hugo teria negociado apoio político ao então prefeito de Cabedelo, Leto Viana, apontado como líder do esquema investigado pela Operação Xeque-Mate. Em troca do alinhamento político, ele teria recebido vantagens financeiras ilícitas.
As apurações também indicam que, após o início das primeiras fases da operação, Vitor Hugo teria participado do esquema de funcionários fantasmas, mantendo ao menos oito pessoas nomeadas sem exercer atividades, com o objetivo de desviar recursos da Câmara Municipal e posteriormente da Prefeitura de Cabedelo.
Durante a sessão no TRE-PB, o procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga afirmou que a quebra de sigilo bancário revelou inconsistências nos pagamentos. Segundo ele, embora os salários constassem como pagos pela Câmara, não foram identificados depósitos nas contas bancárias atribuídas aos supostos servidores.
Em nota, Vitor Hugo negou qualquer irregularidade. O ex-prefeito afirmou que nunca utilizou servidores fantasmas durante o período em que foi vereador e alegou que os assessores que trabalhavam com ele continuam atuando atualmente na administração municipal.
A ex-vereadora Fabiana Régis é investigada por suposta participação em um acordo que envolvia a assinatura de cartas de renúncia, que poderiam ser utilizadas caso algum integrante do grupo rompesse com o esquema. Além disso, ela também teria se beneficiado da indicação de três servidores fantasmas na Câmara durante o biênio 2017-2018.
Já a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro, teria tido papel relevante na estrutura investigada. Conforme a denúncia, ela teria recebido vantagem indevida de R$ 10 mil em um único pagamento, além de mais R$ 6 mil divididos em duas parcelas, em troca de aderir à base política do então prefeito e apoiar interesses do grupo.
O Ministério Público também aponta que, à frente da presidência da Câmara, Geusa teria administrado um orçamento superior a R$ 13,5 milhões e exercido influência na distribuição de cargos, incluindo aqueles que teriam sido utilizados no esquema de servidores fantasmas.
Por Paraíba Master
