TRE-PB indefere primeira candidatura nas eleições de 2026 na Paraíba por falta de certidões criminais
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, nesta terça-feira (25), a candidatura do primeiro representante político nas eleições deste ano. O alvo da vez foi Antonio Nosman Barreiro Paulo (MDB), que buscava um cargo na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O autor da decisão, desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, identificou que o registro do pré-candidato não atendeu às exigências previstas na legislação eleitoral.
O motivo da decisão foi a não entrega de certidões de objeto e pé referentes a processos criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal de primeiro grau.
O pré-candidato foi notificado sobre a ausência da documentação. No entanto, não houve a entrega das certidões citadas acima.
“Desse modo, considerando a ausência da certidão de objeto e pé, bem como da certidão de execução criminal, quando for o caso, do processo relacionado na certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau, exigida pelo art. 27, § 7º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, impõe-se o indeferimento do registro de candidatura”, registrou o desembargador.
Por Paraíba Master
