TRE-PB mantém cassação do prefeito de Cabedelo e cidade terá novas eleições
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta segunda-feira (15) os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), mantendo a decisão que cassou seu mandato. Com a decisão, novas eleições devem ser realizadas na cidade, sem a participação dos atuais gestores envolvidos no processo.
Com a cassação confirmada, o presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, será convocado para assumir interinamente a prefeitura, até a realização do pleito complementar.
O caso iniciou em primeira instância, na 57ª Zona Eleitoral, com julgamento da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues. Em recurso analisado pelo TRE-PB em 17 de novembro, a cassação de André Coutinho foi mantida. A realização de uma nova eleição só será possível após o trânsito em julgado de todas as decisões judiciais relacionadas ao caso.
Na sessão desta segunda, o tribunal analisou os embargos de declaração número 0600-409-84, apresentados pela defesa do prefeito. A equipe de defesa ainda solicitou o adiamento da sessão por suposta falta de quórum, mas o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, determinou a continuidade do julgamento, afirmando que todas as alegações já haviam sido amplamente discutidas. O relator, juiz Kéops de Vasconcelos, votou alinhado ao parecer do Ministério Público Eleitoral, encerrando o processo.
Além da cassação do prefeito, o TRE-PB determinou a perda do mandato da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. O tribunal também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Vítor Hugo Castelliano e da investigada Flávia Monteiro. André Coutinho e Márcio Silva também permanecem inelegíveis pelo mesmo período. A Corte determinou ainda que André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro paguem multa de R$ 40 mil cada.
Por Paraíba Master
