TRE-PB ordena preservação de dados do WhatsApp em investigação eleitoral sobre suposta desinformação
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o WhatsApp preserve e encaminhe dados técnicos relacionados a quatro contas da plataforma no âmbito de uma investigação eleitoral que apura a possível disseminação de conteúdo considerado ofensivo e desinformativo.
A medida foi expedida em caráter de urgência pela juíza auxiliar do TRE-PB, Renata Barros de Assunção Paiva, com o objetivo de evitar a perda de informações que poderiam ser apagadas com o tempo e comprometer a apuração dos fatos.
A ação foi movida pelo Diretório Estadual do MDB e pelos pré-candidatos Cícero de Lucena Filho e Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto. Segundo os autores, materiais em vídeo e áudio teriam sido compartilhados por meio do aplicativo WhatsApp entre os dias 12 e 15 de junho deste ano, contendo conteúdo que, segundo a representação, teria caráter ofensivo e desinformativo.
Na decisão, a magistrada entendeu que há elementos iniciais suficientes para justificar a preservação dos registros e permitir a eventual identificação dos responsáveis pela criação ou disseminação organizada do material.
O WhatsApp deverá manter, no prazo de até 24 horas, os registros técnicos e cadastrais das contas citadas no processo, referentes ao período indicado. Além disso, a plataforma terá 48 horas para enviar ao juízo as informações disponíveis que possam auxiliar na identificação dos usuários, como registros de acesso e dados cadastrais existentes.
Após o recebimento das informações, o tribunal poderá solicitar a outras empresas de telecomunicações dados complementares, caso sejam necessários para o andamento da investigação.
A decisão destaca que a medida tem caráter exclusivamente investigativo e visa apenas a preservação de provas e a identificação de eventuais responsáveis, sem antecipar juízo de valor sobre o conteúdo das denúncias ou autorizar o acesso ao teor das mensagens privadas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
O processo tramita sob o número 0600096-32.2026.6.15.0000.
Por Paraíba Master
