TRE-PB rejeita pedido de Aledson Moura e mantém entrave para candidatura
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, nesta quinta-feira (13), o pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado estadual Aledson Moura (PL), que tenta viabilizar sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2026.
Aledson recorreu à Justiça Eleitoral para suspender os efeitos de uma decisão que considerou não prestadas as contas referentes à sua campanha nas eleições de 2022, quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Na ação, o parlamentar afirmou que havia apresentado as contas finais em 18 de dezembro de 2022 e apontou supostas falhas na tramitação do processo. Entre os argumentos, alegou que os autos foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral sem a emissão de parecer pelo órgão técnico, o que, segundo sua defesa, teria provocado cerceamento do direito de defesa.
Aledson solicitou a suspensão dos efeitos da decisão ou, alternativamente, a emissão de uma certidão que permitisse a regularização necessária para o registro de sua candidatura à Câmara dos Deputados.
O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira, rejeitou o pedido. Para o magistrado, Aledson foi regularmente citado no processo original e a ausência do parecer técnico apontada pela defesa não configura, neste momento, vício suficiente para anular a decisão anterior.
Outro ponto considerado pelo relator foi o fato de que não houve recurso adequado contra o julgamento das contas, que transitou em julgado em 22 de março de 2023. Com isso, segundo a decisão, o processo está protegido pela coisa julgada e a ação apresentada não pode ser utilizada como substituto de recurso para reabrir uma discussão já encerrada.
A decisão registra ainda que Aledson já quitou o débito decorrente do julgamento das contas. O pagamento, entretanto, não foi considerado suficiente para afastar os efeitos da decisão que classificou as contas como não prestadas.
Com a negativa da liminar, permanecem, por enquanto, os efeitos do acórdão de 2023, criando um obstáculo para o registro da candidatura de Aledson Moura a deputado federal pelo PL nas eleições deste ano.
O processo ainda não foi encerrado. A União deverá ser citada para apresentar contestação e, posteriormente, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá emitir parecer sobre o caso.
Aledson Moura é atualmente deputado estadual e aparece como candidato a deputado federal pelo PL nas eleições de 2026.
Por Paraíba Master
