TRE-PB rejeita recurso e mantém indeferimento da candidatura de Vitor Hugo à ALPB
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta quarta-feira (23), o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A Corte analisou recurso apresentado pela defesa e decidiu preservar os termos da decisão anterior.
A defesa havia apresentado embargos de declaração, alegando a existência de pontos que precisariam ser esclarecidos ou corrigidos no julgamento que barrou a candidatura. O relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos, acolheu parcialmente o recurso apenas em relação a uma questão funcional envolvendo a servidora Marcela Pereira da Silva.
Segundo o relator, a correção não modifica o resultado do julgamento anterior. Para os demais pontos levantados pela defesa, Vasconcelos considerou que o recurso buscava, na prática, reabrir a discussão sobre o mérito da decisão que indeferiu o registro.
Durante o voto, o magistrado afirmou que o acolhimento parcial teve caráter exclusivamente esclarecedor e não altera as conclusões do acórdão anterior.
“Esse acolhimento é para apenas correção de fato, porque não altera o resultado da demanda”, afirmou o relator. Ele também manteve os demais fundamentos e conclusões do julgamento que impediu o registro da candidatura.
Com a decisão desta quarta-feira, permanece válido o indeferimento do registro de Vitor Hugo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão anterior do TRE-PB havia sido tomada por maioria, em julgamento realizado no dia 14 de setembro.
O caso ainda pode ser levado pela defesa às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Por Paraíba Master
