TRF-1 libera novas regras da CNH após recurso da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, nesta sexta-feira (26), a liminar que havia suspendido as novas regras do programa CNH do Brasil, criado pelo governo federal para ampliar o acesso à carteira de motorista.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acolheu o recurso da AGU e considerou que o Contran agiu dentro de sua competência ao regulamentar as mudanças.

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a realização dos exames teórico e prático nos Detrans. Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 80% o custo do documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

A AGU afirmou que a decisão garante segurança jurídica e evita prejuízos aos condutores em todo o país.

Por Paraíba Master