TSE inicia julgamento de recurso que pede cassação do mandato do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022, conforme informações da Agência Brasil.

O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros envolvidos no processo. As acusações tratam de contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além de Castro, também são réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de Governo.

De acordo com o Ministério Público, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de recursos para entidades fora da estrutura administrativa do estado. Segundo a acusação, essas ações resultaram na contratação de 27.665 pessoas, com gastos de aproximadamente R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao limite de despesas de campanha, que era de R$ 17 milhões.

O MPE também apontou que os pagamentos eram realizados em espécie, por saques na boca do caixa, sem fiscalização adequada. “O modo de remuneração […] permite concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissão dos servidores”, afirmou o órgão na denúncia.

Durante a tramitação do processo, Cláudio Castro declarou estar “confiante na Justiça”, destacando que o TRE-RJ rejeitou a ação por falta de provas e inconsistência das acusações.

O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, e o julgamento prosseguirá nos próximos dias no plenário do TSE.

Por Paraíba Master