Unimed celebra vitória na Justiça e retoma vendas normalmente após decisão do Procon-JP.

A Justiça da Paraíba suspendeu, em caráter liminar, as sanções administrativas impostas pelo Procon-JP à Unimed João Pessoa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17) pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e determina o restabelecimento das atividades comerciais da cooperativa.

Com a liminar, a Unimed João Pessoa está autorizada a retomar imediatamente a oferta e a comercialização de planos de saúde. A decisão também impede o fechamento de pontos de venda e afasta medidas como lacração, uso de força policial e aplicação de multas pecuniárias previstas nas sanções administrativas.

Segundo a cooperativa, o Judiciário considerou plausíveis os argumentos apresentados pela defesa e reconheceu o risco de dano à imagem e à atividade econômica da instituição. A decisão também determina que o Município de João Pessoa e o Procon-JP revisem, no prazo de 48 horas, publicações institucionais consideradas de caráter sensacionalista ou condenatório.

A liminar ainda impede novos ofícios que atribuam culpa definitiva à operadora antes da conclusão do devido processo legal.

A decisão judicial ocorre quatro dias após o Procon-JP determinar a suspensão temporária da comercialização de novos planos da Unimed João Pessoa. A medida administrativa havia sido tomada após fiscalização no Hospital Pediátrico Unimed, no bairro da Torre, que apontou demora na disponibilização de leitos para crianças com indicação médica de internação.

Na ocasião, o Procon-JP informou ter recebido denúncias de duas mães e afirmou ter identificado pelo menos 37 reclamações contra a operadora entre 2024 e 2026. Entre as determinações estava a obrigação de disponibilizar leito pediátrico em até duas horas ou providenciar transferência para outra unidade, inclusive com custeio fora da rede própria quando necessário.

Antes da decisão judicial, a Unimed já havia contestado a medida do Procon-JP e apresentado recurso administrativo. A cooperativa alegava que as sanções eram desproporcionais e apontava inconsistências formais e materiais na decisão.

Com a liminar, a Unimed João Pessoa afirma que suas operações comerciais e institucionais voltam à normalidade, enquanto a discussão sobre as medidas adotadas pelo Procon-JP deverá prosseguir no âmbito judicial e administrativo.

Por Paraíba Master