Vara do Idoso do TJRJ completa primeiro ano com quase 14 mil atos judiciais e fortalecimento da rede de proteção

Criada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi) chega perto de completar seu primeiro ano, consolidada como uma das principais estruturas do Judiciário voltadas ao atendimento de demandas cíveis envolvendo a população idosa. Com foco em acolhimento, agilidade e atendimento humanizado, a unidade já apresenta números expressivos.

Entre janeiro e 30 de novembro de 2025, a Vara proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, somando 13.944 atos judiciais no período. Desde sua criação, 655 novos processos foram distribuídos à unidade, enquanto 1.229 ações tiveram baixa.

Além da produtividade, o primeiro ano da Vepi foi marcado pela articulação entre o Judiciário e outros órgãos públicos. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vara desde a sua instalação, destaca que o funcionamento de unidades especializadas depende do trabalho conjunto com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a rede de assistência social.

Segundo o magistrado, a atuação integrada com clínicas da família, centros de referência social, abrigos e casas de acolhimento do município é essencial para garantir que as decisões judiciais tenham efetividade. “Não basta determinar o acolhimento de um idoso se não houver um local adequado para recebê-lo”, pontua.

Esse diálogo institucional ganhou força em agosto de 2025, quando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com o prefeito Eduardo Paes, a desembargadora Daniela Brandão Ferreira, da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), além de magistrados e secretários municipais.

A aproximação resultou, entre outras medidas, no reajuste do valor pago pela prefeitura às instituições de acolhimento, que passou de R$ 1.746 para R$ 2.618 por idoso atendido. A comunicação direta entre Judiciário e Executivo também se manteve após o encontro.

Conforme o juiz Carlos Eduardo, esse canal aberto já trouxe resultados práticos, como a atuação rápida em uma operação recente que levou ao fechamento de um abrigo clandestino de idosos no Rio de Janeiro, após contato direto com o secretário municipal de Envelhecimento Saudável.

Por Paraíba Master