Vereador cobra prazo de 24 horas para pagamento da Zona Azul em João Pessoa
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O vereador Fábio Carneiro defendeu, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa nesta quinta-feira (14), a criação de um prazo de 24 horas para que motoristas possam regularizar o pagamento da Zona Azul antes de serem multados.
O parlamentar criticou a forma como a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) trataram a decisão judicial que suspendeu a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), cobrança de R$ 30 aplicada aos condutores que deixavam de pagar o estacionamento rotativo dentro do prazo.
Segundo Fábio Carneiro, a comunicação feita pela Semob causou preocupação entre os motoristas ao alertar que, com a suspensão da TPU, os condutores que descumprirem as regras da Zona Azul poderão ser autuados diretamente com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recebendo multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda correndo o risco de ter o veículo removido.
“A Zona Azul continua ativa e o pagamento regular deve ser feito para evitar multa grave. Mas, o cidadão, na grande maioria das vezes, não consegue realizar esse pagamento porque os totens não funcionam ou não encontram os cobradores”, afirmou o vereador durante pronunciamento.
O parlamentar anunciou que irá solicitar ao prefeito Leo Bezerra o envio de uma Medida Provisória (MP) à Câmara Municipal garantindo o prazo de 24 horas para regularização do pagamento da taxa do estacionamento rotativo.
Para Fábio Carneiro, a medida evitaria que os motoristas fossem penalizados imediatamente com as multas previstas no CTB. “Leo tem que se posicionar para acabar essa indústria da multa que se estabeleceu em nossa cidade. O que custa conceder ao cidadão o prazo de 24 horas para pagar a taxa, evitando que seja multado pela taxa do CTB. O cidadão precisa sair às ruas e estacionar com tranquilidade, sem pânico dessa situação da multa de R$ 195, que representa mais de 10% do salário-mínimo. Um absurdo”, declarou.
O vereador também afirmou que existem processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e no Ministério Público da Paraíba relacionados à licitação da Zona Azul em João Pessoa. Segundo ele, o contrato prevê concessão de 30 anos para exploração do serviço por uma empresa privada, com 90% da arrecadação destinada à operadora e apenas 10% ao município.
Por Paraíba Master
