Vitória da Verdade: Justiça suspende medida cautelar do Procon-JP contra Unimed João Pessoa

A Justiça da Paraíba suspendeu, em decisão liminar, a medida cautelar aplicada pelo Procon Municipal de João Pessoa contra a Unimed João Pessoa. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e determinou a retirada das restrições impostas à operadora.

A determinação judicial está relacionada ao processo nº 0859126-57.2026.8.15.2001. Em comunicado publicado nas redes sociais, o Procon-JP informou que, em cumprimento à decisão, suspendeu a medida cautelar anteriormente aplicada ao plano de saúde e retirou de circulação o vídeo relacionado à fiscalização.

A medida do Procon-JP havia determinado a suspensão temporária da comercialização de novos planos da Unimed João Pessoa após uma fiscalização realizada no Hospital Pediátrico Unimed, no bairro da Torre. Segundo informações divulgadas pelo órgão, a inspeção apontou demora na disponibilização de leitos para pacientes pediátricos que tinham indicação médica de internação.

O caso teve origem em denúncias de duas mães, cujos filhos, de 11 e 2 anos, teriam aguardado por leitos de internação mesmo após indicação médica. A cautelar estabelecia, entre outras determinações, que pacientes pediátricos com indicação de internação deveriam ter o leito disponibilizado em até duas horas.

Na ocasião, a Unimed João Pessoa contestou a decisão administrativa e informou que iria recorrer. A cooperativa afirmou que a medida não afetava o atendimento aos beneficiários que já possuíam planos e não determinava o fechamento das unidades assistenciais.

Com a decisão judicial, a Unimed fica autorizada a retomar a oferta e a comercialização de planos de saúde. A liminar também afastou medidas como o fechamento ou lacração de pontos de venda, uso de força policial e aplicação de multas relacionadas às sanções suspensas.

A Justiça determinou ainda que o Município de João Pessoa e o Procon-JP revisem e cessem, no prazo de 48 horas, publicações institucionais consideradas de caráter sensacionalista ou condenatório sobre o caso. Também foram suspensos novos ofícios que atribuam culpa definitiva à cooperativa antes da conclusão do processo administrativo.

Em nota divulgada após a decisão, a Unimed João Pessoa afirmou que o Judiciário reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados pela cooperativa e o risco de danos à sua imagem e atividade econômica. A empresa também reiterou respeito aos órgãos de defesa do consumidor e afirmou manter o compromisso com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com o atendimento aos beneficiários.

O Procon-JP, por sua vez, informou na publicação desta quinta-feira (20) que cumprirá a determinação judicial e reiterou respeito às decisões da Justiça paraibana.

Por Paraíba Master