Zanin acompanha Dino e Moraes, e placar sobe para 3 a 1 contra prorrogação da CPMI do INSS
Foto: Reprodução
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação da CPMI do INSS ganhou mais um voto contrário à decisão do relator. Nesta quinta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin acompanhou as divergências abertas por Flávio Dino e Alexandre de Moraes, formando um placar de 3 a 1 contra a proposta do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Zanin explicou os fundamentos da sua posição: “Voto vai na mesma direção do Flávio Dino. Precedentes julgados dessa corte tratam da criação das comissões, não da prorrogação. Entendo ausentes os requisitos para a concessão da ordem, assim como já o fiz por motivos diversos”, disse.
Zanin seguiu o entendimento de que a questão é de competência interna do Congresso Nacional, sem amparo constitucional para que o Supremo determine a extensão automática do prazo das comissões parlamentares de inquérito.
