Zanin rejeita pedido para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação da CPI do Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23).
Vieira acionou o Supremo alegando falta de andamento de um requerimento apresentado em março. Segundo o senador, o pedido recebeu 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias para a apresentação de uma CPI no Senado.
Na decisão, Zanin afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse uma intervenção imediata do Judiciário.
O ministro também apontou que o pedido apresentado ao STF não detalhou suficientemente a tramitação dos diferentes requerimentos relacionados ao Banco Master nem as providências adotadas pela Presidência do Senado. Zanin destacou ainda que o próprio Alessandro Vieira mencionou a existência de um requerimento anterior sobre o mesmo tema.
Para o ministro, antes de determinar a instalação da comissão é necessário esclarecer o conteúdo e o andamento dos requerimentos anteriores, além de verificar se existe sobreposição entre os objetos das propostas. A decisão considera, inclusive, a possibilidade de o novo pedido representar um recorte de uma investigação já apresentada anteriormente.
O pedido de CPI apresentado por Vieira prevê a investigação de possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de outros fatos relacionados ao caso. Essas alegações fazem parte do objeto proposto para investigação e não representam conclusões da decisão de Zanin.
Por Paraíba Master
