Zona Azul de JP alega prejuízo e pede fim de ação que suspendeu tarifa
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A concessionária Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda., responsável pela operação da Zona Azul Digital na capital paraibana, solicitou à Justiça a extinção da ação popular que questiona a legalidade da Tarifa de Pós-Utilização (TPU). Na defesa apresentada, a empresa afirma que o sistema acumula prejuízo superior a R$ 6,2 milhões desde o início da concessão e nega que esteja obtendo lucro com a cobrança da tarifa.
A contestação foi protocolada no último dia 7 de julho e é assinada pelo advogado Walter Agra, que também representa o ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), responsável pela implantação do atual modelo da Zona Azul Digital em João Pessoa.
Segundo a concessionária, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, o sistema arrecadou cerca de R$ 3,6 milhões, montante que, de acordo com a empresa, não foi suficiente para cobrir os custos da operação. A defesa afirma que as empresas controladoras precisaram realizar aportes financeiros para garantir a continuidade do serviço.
A empresa sustenta que os recursos arrecadados são destinados ao pagamento de investimentos, despesas operacionais, tributos, manutenção da infraestrutura, aquisição de equipamentos, implantação de tecnologia, sinalização, folha de pagamento e repasses previstos no contrato de concessão com o município.
Na manifestação, a concessionária também argumenta que a ação popular não é o meio jurídico adequado para discutir a constitucionalidade da legislação municipal que regulamenta a Zona Azul. Conforme a defesa, esse tipo de questionamento deve ser feito por meio de ações específicas.
Sobre a Tarifa de Pós-Utilização, a empresa afirma que a cobrança possui natureza tarifária e tem como objetivo permitir a regularização do uso da vaga antes da caracterização de uma infração de trânsito, sem substituir a atuação dos órgãos de fiscalização.
A ação popular foi proposta pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira. Entre os pedidos apresentados estão a suspensão da cobrança da TPU, a declaração de nulidade de dispositivos da Lei Municipal nº 15.762/2026 e do contrato de concessão da Zona Azul, além da devolução dos valores arrecadados com a tarifa e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Por Paraíba Master
