Câmara aprova novo marco do licenciamento ambiental; bancada paraibana se divide na votação

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. Após mais de duas décadas de tramitação no Congresso, o texto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda poderá vetar trechos da proposta. As informações são do portal WSCOM.

A proposta, que passou a tramitar com o número PL 2159/21, cria novas categorias de licença ambiental, como a Licença Ambiental Especial (LAE) — voltada a projetos estratégicos — e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para empreendimentos de baixo ou médio impacto ambiental.

A LAE poderá ser concedida mesmo que a atividade gere degradação ambiental, com validade de 5 a 10 anos. Já a LAC permitirá que o empreendedor obtenha a autorização sem a necessidade de estudos de impacto, mediante o cumprimento de critérios técnicos e a apresentação de um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). As vistorias para checagem das obrigações serão anuais.

Bancada paraibana dividida

A votação expôs divergências entre os parlamentares paraibanos. Cinco deputados votaram favoravelmente ao texto: Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos) e Hugo Motta (Republicanos). Outros três se posicionaram contra: Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos). Quatro parlamentares não registraram voto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).

Relator da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG) argumentou que o projeto representa um equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento. “Houve diálogo com todos os setores envolvidos. O texto é resultado de um esforço para promover o desenvolvimento sustentável com segurança jurídica”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que cerca de 70% das demandas do governo federal foram atendidas. “A ministra Marina Silva foi a primeira autoridade a ser consultada pelo relator”, destacou.

Críticas de ambientalistas

Apesar da aprovação, a proposta enfrenta críticas de entidades ambientais e movimentos sociais, que veem riscos à proteção de áreas sensíveis e à participação de órgãos como ICMBio, Funai e Iphan no processo de licenciamento. Entre os pontos mais questionados está a retirada da obrigatoriedade de consulta ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em empreendimentos de mineração de grande porte, até que uma nova legislação específica seja aprovada.

As mudanças também flexibilizam a atuação de órgãos federais em projetos de menor complexidade, o que, segundo críticos, pode comprometer a fiscalização e o controle sobre possíveis danos ambientais.

Por outro lado, representantes do setor produtivo avaliam a nova legislação como um avanço, por simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e oferecer maior previsibilidade jurídica a empreendedores.

Por Paraíba Master