Alexandre de Moraes cita “atentado à soberania” e impõe medidas cautelares a Bolsonaro, que usará tornozeleira eletrônica

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu atos que atentam contra a soberania nacional ao buscar apoio de autoridades estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, para pressionar o Judiciário brasileiro. A declaração consta na decisão que impôs medidas cautelares contra o ex-mandatário, revelada nesta sexta-feira (18), conforme destacou o portal MaisPB.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria, em entrevista recente, condicionado o fim de possíveis sanções internacionais ao Brasil à sua própria anistia, o que foi interpretado como uma tentativa de extorsão ao Estado brasileiro. “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, escreveu o ministro em seu despacho.
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estariam agindo de forma deliberada para interferir em decisões do STF, articulando com autoridades norte-americanas a imposição de sanções ao Brasil. As ações foram classificadas como “atos hostis” com o objetivo de obstruir investigações e coagir a Justiça brasileira.
Com base nos elementos apresentados pela PF e respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou as seguintes medidas cautelares: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h em dias úteis e integralmente aos finais de semana e feriados, proibição de uso de redes sociais e de contato com embaixadores, diplomatas ou outros investigados. O ex-presidente também está impedido de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
O ministro classificou as condutas atribuídas a Bolsonaro como possíveis violações dos artigos 344 (coação no curso do processo), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal, e do artigo 2º da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), por tentativa de obstrução de investigação.
A decisão foi encaminhada para referendo da Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, no Plenário Virtual da Corte.
Em sua manifestação, Moraes citou ainda trechos de pensadores históricos como Machado de Assis e Abraham Lincoln para ressaltar a importância da defesa intransigente da soberania e da democracia. “O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito e os princípios constitucionais brasileiros”, concluiu.
Por Paraíba Master