Alexandre de Moraes nega prisão de Bolsonaro por uso de redes e classifica conduta como “irregularidade isolada”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. Segundo o magistrado, o episódio representa uma “irregularidade isolada”, não justificando, neste momento, a adoção de medida mais rigorosa.

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro se manifestar, na terça-feira (22), sobre vídeos do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e discursando em evento com aliados, cujas imagens circularam em redes sociais. A manifestação foi requisitada por Moraes, que apontava possível violação da proibição do uso direto ou indireto das redes sociais.

Conforme destacou o Termômetro da Política, o ministro afirmou que, embora o conteúdo dos vídeos represente possível descumprimento da ordem judicial, não há registros de reincidência, o que justifica a manutenção das medidas cautelares, com um alerta formal: em caso de nova infração, a prisão preventiva será decretada imediatamente.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento […], deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes, frisando que a decisão serve como advertência ao ex-presidente.

O magistrado também esclareceu que entrevistas e discursos públicos não estão proibidos, mas que a replicação posterior desse conteúdo nas redes sociais, principalmente se feita de forma orquestrada por terceiros, caracteriza burla às restrições impostas. A decisão reitera que o ex-presidente está impedido de utilizar plataformas digitais direta ou indiretamente, inclusive por meio de milícias digitais, apoiadores ou outros investigados.

“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”, afirmou Moraes no despacho.

Defesa nega violação

Na petição encaminhada ao STF, os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, alegaram que o ex-presidente não acessou nem ordenou acesso às redes sociais desde a imposição das cautelares, e que eventuais publicações foram feitas por terceiros sem o seu consentimento direto.

A defesa sustentou ainda que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos acabem sendo reproduzidos por terceiros nas redes sociais ou em outros meios.

Diante das dúvidas sobre o alcance da decisão judicial, os advogados pediram esclarecimentos ao STF — o que foi atendido por Moraes no despacho desta quinta-feira.

Relembre o caso

No dia 18 de julho, Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização das redes sociais, por indícios de tentativa de obstrução de investigações sobre tentativa de golpe de Estado.

Três dias depois, em nova decisão, o ministro ampliou o escopo da proibição para incluir contas de terceiros, destacando que o descumprimento poderia levar à prisão imediata do ex-presidente. O alerta veio após registros do ex-presidente em evento com aliados, na Câmara dos Deputados, circularem na internet.

O caso segue sob análise do STF, e a conduta de Bolsonaro continuará sendo monitorada.

Por Paraíba Master