Alexandre de Moraes autoriza desconto de pena para condenado por quebrar relógio de Dom João VI no 8 de Janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um abatimento de 66 dias na pena do condenado Antônio Cláudio Alves Ferreira, conhecido por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi revelada pela CNN Brasil.
O desconto se deve a 62 dias de trabalho realizados por Ferreira durante o período em que esteve preso e a 4 dias por leitura da obra O Mulato, de Aluísio Azevedo, conforme previsto na legislação penal brasileira para remição de pena.
Além disso, Moraes determinou o abatimento de 2 anos e 5 meses já cumpridos em prisão preventiva, desde que Ferreira foi detido pela Polícia Federal em 23 de janeiro de 2023. Ele foi condenado a 17 anos de prisão e ao pagamento de multa pelos crimes cometidos durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
O mecânico ficou nacionalmente conhecido após imagens de câmeras de segurança o flagrarem quebrando o relógio de Balthazar Martinot, peça rara do século 17, presente da Corte Francesa ao rei Dom João VI, que fazia parte do acervo histórico do Palácio do Planalto.
Em junho de 2025, a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) chegou a expedir um alvará de soltura, com base no entendimento de que o réu já preenchia os requisitos para progressão ao regime semiaberto. No entanto, dias depois, Alexandre de Moraes suspendeu a medida, afirmando que a decisão violava a competência exclusiva do STF no caso.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, afirmou Moraes no despacho que restabeleceu a prisão.
Por Paraíba Master
