Fux afirma que STF não faz “juízo político” em julgamento sobre trama golpista envolvendo Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a atuação da Corte não se pauta por avaliações políticas, mas por critérios legais e constitucionais. A declaração foi feita durante a retomada do julgamento de oito réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

“Não cabe ao STF decidir o que é conveniente ou apropriado do ponto de vista político. Nosso papel é definir o que é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional”, declarou Fux ao abrir seu voto. Segundo ele, o julgamento exige “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo” para não confundir o papel do juiz com o de um agente político.

O magistrado também ressaltou que a mesma cautela que orienta a atuação constitucional do Judiciário deve ser aplicada no campo penal. O voto de Fux marca sua estreia no julgamento do caso, após os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já terem se manifestado favoravelmente à condenação dos oito acusados por todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entanto, Fux adiantou que apresentará divergências tanto em aspectos processuais quanto no mérito. Uma delas é sua avaliação de que o STF não seria o foro competente para julgar o caso, defendendo que a análise deveria ocorrer na primeira instância da Justiça Federal. O ministro alertou que seu voto será extenso e detalhado.

Quem são os acusados

Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente que integraram seu governo:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Crimes imputados

Os réus enfrentam acusações de:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio tombado

A exceção é Alexandre Ramagem, que, por exercer mandato parlamentar, teve parte das acusações suspensas em função do foro privilegiado. Ele responde a apenas três dos cinco crimes listados, ficando de fora das imputações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, por determinação constitucional.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, e ainda não há previsão para sua conclusão.

Por Paraíba Master