Fux vê cerceamento de defesa em ação contra Bolsonaro e aliados e propõe anulação do processo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado visando manter Jair Bolsonaro na Presidência da República, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Fux alegou que houve cerceamento de defesa dos réus, devido ao volume excessivo de dados incluídos nos autos e ao tempo insuficiente para análise.

A ação penal, que julga Bolsonaro e outros sete aliados, está em fase de deliberação na Primeira Turma do STF. O voto de Fux diverge dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que haviam rejeitado todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, inclusive a de cerceamento.

Segundo Fux, a entrega de mais de 70 terabytes de dados às vésperas do início da oitiva das testemunhas comprometeu o direito à ampla defesa. “Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da instrução, as defesas tiveram acesso aos links enviados pela Polícia Federal. Além disso, novos arquivos foram anexados ao processo já em 15 de junho de 2025”, destacou o ministro.

Fux qualificou a situação como um “tsunami de dados”, expressão comparável ao que no direito anglo-saxão se denomina document dumping — quando há acúmulo deliberado de documentos sem sinalização adequada do que é relevante. Para o ministro, a ausência de organização e prazo razoável inviabilizou o trabalho das defesas. Ele votou para que o processo volte à fase anterior ao recebimento da denúncia.

O ministro também voltou a defender que o Supremo não tem competência para julgar os réus, exceto Alexandre Ramagem, que possui foro privilegiado por exercer mandato de deputado federal.

Divergência no STF

Apesar da posição de Fux, o relator Alexandre de Moraes defendeu, na terça-feira (9), a legalidade do processo. Para Moraes, a anexação do material volumoso foi solicitada pelas próprias defesas e, em grande parte, os dados não tiveram impacto direto nas provas analisadas para formar o juízo dos ministros.

Na mesma linha, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator e rejeitou todas as preliminares, incluindo a de cerceamento. Ambos já votaram também pela condenação dos oito acusados pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Julgamento em andamento

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10) e deve ser concluído até sexta-feira (12). Ainda devem se manifestar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

A ação penal teve início no dia 2 de setembro com as sustentações orais das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os envolvidos.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal.

Todos os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Ramagem, no entanto, responde apenas a três dessas acusações, por ter foro privilegiado. As acusações relativas aos atos de 8 de janeiro foram suspensas no seu caso, conforme previsto na Constituição.

Por Paraíba Master