Fux vota por manter delação de Mauro Cid e se alinha parcialmente a Moraes no julgamento de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no julgamento que pode levar à condenação criminal do ex-presidente e de aliados por tentativa de golpe de Estado.

Durante a sessão, Fux considerou “desproporcional” a tentativa de anular o acordo de colaboração firmado por Cid com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e acompanhou o relator Alexandre de Moraes na manutenção dos benefícios concedidos ao delator.

“A anulação dessa delação me parece desproporcional. Estou de acordo com a conclusão do relator e voto pela aplicação dos benefícios propostos ao colaborador Mauro Cid”, afirmou Fux.

Apesar da concordância com Moraes nesse ponto, Fux divergiu em três questões preliminares, acolhendo argumentos das defesas sobre a competência do STF para julgar o caso, a necessidade de o julgamento ocorrer no plenário e a alegação de cerceamento de defesa dos réus.

Condenações em pauta

O julgamento trata da suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e a integrantes de seu antigo governo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, sendo o relator do processo, Bolsonaro liderava uma organização criminosa que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 por meio de ações ilegais.

Moraes votou pela condenação do ex-presidente e de outros sete acusados:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

O ministro Flávio Dino também seguiu integralmente o voto do relator, formando placar de 2 a 0 pela condenação. A maioria se forma com o terceiro voto, que pode vir de Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin, os próximos a se manifestarem.

Crimes imputados

Os réus são acusados pela PGR de envolvimento em cinco crimes distintos:

1. Organização criminosa armada;

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

3. Golpe de Estado;

4. Dano qualificado mediante violência ou grave ameaça (exceto para Ramagem);

5. Deterioração de patrimônio tombado (também exceto para Ramagem).

O deputado Alexandre Ramagem teve parte da ação suspensa pela Câmara dos Deputados, respondendo apenas por três dos cinco crimes.

Julgamento segue até sexta-feira

O STF reservou três sessões para concluir o julgamento:

• Quarta-feira (10): das 9h às 12h

• Quinta-feira (11): das 9h às 12h e das 14h às 19h

• Sexta-feira (12): das 9h às 12h e das 14h às 19h

O desfecho do julgamento pode representar um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República pode ser condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

Por Paraíba Master