STF: Fux vota por absolver Bolsonaro e aliados em ação sobre tentativa de golpe, mas condena Mauro Cid e Braga Netto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus em uma das ações penais que investigam uma suposta trama para subverter a ordem democrática no Brasil.

Em voto extenso, com cerca de 13 horas de duração, Fux rejeitou todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, sustentando que os elementos apresentados não comprovam sua participação direta em atos que visavam abolir o Estado Democrático de Direito.

Segundo o ministro, o ex-presidente teria apenas cogitado medidas autoritárias, o que, por si só, não configura crime. “Não aconteceu nada. A cogitação não é punível”, afirmou Fux, ao criticar o que classificou como “ilações” da PGR sobre a ligação de Bolsonaro com os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Condenações: Mauro Cid e Braga Netto

Apesar das absolvições, o ministro votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa presidencial em 2022.

Para Fux, Cid extrapolou sua função e se envolveu diretamente com articulações golpistas, trocando mensagens com militares e participando de reuniões que tratavam do financiamento de ações antidemocráticas. Apesar disso, Fux defendeu que ele seja absolvido de alguns dos crimes imputados, como organização criminosa armada, em função da sua colaboração com a Justiça.

No caso de Braga Netto, o ministro entendeu que há provas suficientes para enquadrá-lo no crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão de Fux consolidou maioria de votos no STF pela condenação do general, que está preso desde dezembro de 2024 por obstrução de investigações.

Absolvições: Militares e ex-ministros

Outros nomes de peso na investigação também foram beneficiados pelo voto de Fux. Entre os absolvidos estão:

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): Participou de reunião onde minutas golpistas teriam sido apresentadas, mas, segundo o ministro, sua simples presença não configura crime.

• General Augusto Heleno (ex-GSI): Fux considerou que anotações pessoais apreendidas não são suficientes para justificar uma condenação. “Não se pode punir rascunhos privados”, disse.

• Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa): Também foi absolvido por falta de provas que o liguem a uma suposta organização criminosa.

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): O ministro entendeu que não há indícios de envolvimento direto com militares ou adesão a plano golpista.

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): Fux votou por sua absolvição nos crimes que ainda são objeto de análise, uma vez que parte das acusações está suspensa devido ao foro parlamentar.

Placar e próximos passos

Com o voto de Fux, o placar parcial no Supremo é de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete acusados. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus.

Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda irão se manifestar. A sessão está marcada para esta quinta-feira (11), às 14h, e pode selar o destino judicial do ex-presidente e seus aliados.

A denúncia da PGR atribuía aos réus crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e incitação à violência. Se condenado, Bolsonaro poderia pegar até 30 anos de prisão.

Por Paraíba Master