Alexandre de Moraes determina prisão de condenado Por destruir relógio histórico em atos golpistas
Divulgação
Brasília, 20 de junho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem (19) a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico sentenciado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e danificou um valioso relógio do século XVII, havia sido solto na terça-feira (17) após uma decisão que lhe concedeu o regime semiaberto.
A decisão de Moraes revoga uma liminar expedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia. O ministro argumentou que o magistrado não possuía a competência legal para conceder tal benefício, enfatizando que apenas o STF pode deliberar sobre questões processuais de indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, destacou Moraes.
Além da questão da competência jurisdicional, o ministro ressaltou que Antônio Cláudio Alves Ferreira não preenche os requisitos para a progressão de regime. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, explicou Moraes.
Em virtude do que considerou uma decisão ilegal, Moraes também solicitou a investigação da conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro pela autoridade policial, no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.
Antônio Cláudio foi condenado no ano passado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante o processo, o mecânico confessou ter estado no Palácio do Planalto e ter danificado o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, onde foi detido pela Polícia Federal.
O relógio danificado, uma peça histórica produzida pelo francês Balthazar Martinot, foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e faz parte do acervo da Presidência da República. Conforme noticiado pela Agência Brasil no início deste ano, o objeto foi totalmente recuperado após um minucioso processo de restauração que contou com o apoio de uma renomada relojoaria suíça.
Por Paraíba Master
