Lula tem até esta esta quarta (16) para decidir sobre aumento de deputados federais
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o fim desta quarta-feira (16) para sancionar, vetar ou se manter em silêncio sobre o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 26 de junho e, se não houver manifestação oficial do chefe do Executivo, entrará em vigor por sanção tácita.
Conforme destacou o portal MaisPB, o projeto leva em consideração os dados populacionais mais recentes para redefinir a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. As novas regras só passarão a valer a partir da próxima legislatura, em 2026.
Lula pode optar por sancionar integral ou parcialmente a proposta, vetá-la ou simplesmente não se pronunciar. Nesse último caso, a Constituição prevê que a matéria seja promulgada pelo presidente do Senado Federal.
A discussão sobre o aumento no número de parlamentares tem gerado debate entre especialistas e representantes da sociedade civil, especialmente por seus impactos no orçamento público e na representatividade das unidades da federação no Congresso.
Por Paraíba Master
