STF: Fux vota por suspensão total de processo contra deputado Ramagem no caso da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a suspensão integral da ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em uma suposta trama golpista. A manifestação do magistrado atende a pedido da defesa e amplia entendimento anterior da Corte, que já havia suspendido parcialmente a denúncia contra o parlamentar.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é um dos oito réus no processo que apura uma articulação para reverter o resultado das eleições de 2022. Parte das acusações havia sido suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, que aplicou o chamado “foro por prerrogativa de função” a crimes supostamente praticados durante o exercício do mandato.

Em março, a Primeira Turma do STF já havia reconhecido a validade dessa proteção parlamentar para dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, Fux concordou com a suspensão parcial. No entanto, ao retomar o julgamento nesta quarta-feira, o ministro alterou seu voto e passou a defender a suspensão total do processo no que diz respeito a Ramagem.

Segundo Fux, o novo entendimento decorre de uma análise mais aprofundada sobre a natureza do crime de organização criminosa. Para ele, trata-se de um delito único e contínuo, o que justifica sua aplicação mesmo aos atos anteriores ao mandato.

“No crime de organização criminosa, estamos diante de uma infração única, que se estende no tempo. Por isso, independentemente do momento em que os fatos tenham ocorrido, entendo que a suspensão deve ser aplicada a todo o processo em relação ao deputado Alexandre Ramagem”, afirmou.

Acusações contra Ramagem

A PGR acusa Ramagem de ter utilizado a estrutura da Abin para fins políticos durante o governo Jair Bolsonaro. Entre as ações atribuídas a ele estão o monitoramento de adversários e o apoio à narrativa de fraude eleitoral.

Com a suspensão parcial aprovada anteriormente, Ramagem passou a responder apenas por três dos cinco crimes denunciados pela PGR. Os dois excluídos — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e foram suspensos com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Julgamento da trama golpista segue no STF

O julgamento na Primeira Turma do Supremo foi retomado nesta quarta-feira e envolve, além de Ramagem, outras sete figuras de destaque do governo Bolsonaro. Estão entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas e da segurança institucional.

Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares e se posicionaram pela condenação dos réus. Fux, por sua vez, divergiu apenas em relação às questões formais envolvendo Ramagem.

Os demais ministros da Turma — Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado — ainda devem apresentar seus votos. A previsão é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).

Réus e crimes imputados

São réus na ação penal:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos respondem pelos crimes de:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, os dois últimos crimes foram suspensos por decisão da Câmara, com base na proteção constitucional para atos ligados ao exercício do mandato parlamentar.

Por Paraíba Master