OCDE destaca reforma tributária brasileira como avanço para competitividade e transparência

Um estudo divulgado nesta segunda-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elogiou a reforma tributária brasileira e apontou que as mudanças devem tornar o país mais competitivo e atrativo para investimentos.

O documento, intitulado “The Reform of Brazil’s Consumption Tax System” (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), avalia que a reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo representa “uma grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores, além de uma tributação mais justa e transparente”.

Conforme o relatório, a reforma cria um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco principais tributos incidentes sobre o consumo atualmente cobrados nas esferas federal, estadual e municipal. O sistema será dual, composto por um IVA federal e outro estadual e municipal, ambos regidos por um conjunto unificado de regras.

O texto explica que os dois IVAs seguirão as mesmas normas sobre quem deve pagar o imposto, quais operações serão tributadas, alíquotas, isenções, créditos e regimes específicos. Essa padronização, segundo a OCDE, tem o potencial de reduzir a complexidade e as distorções do sistema atual.

A organização também ressalta que o compartilhamento de uma base de cálculo comum entre União, estados e municípios será essencial para garantir simplicidade e transparência. “Nem o governo federal, nem os entes subnacionais poderão adotar bases distintas, o que deve simplificar significativamente o sistema tributário brasileiro”, afirma o relatório.

Por fim, a OCDE alerta que o sucesso da reforma dependerá da uniformidade na interpretação das normas que regem o novo modelo. O estudo defende que um entendimento padronizado evite que cada estado ou município crie regulamentações próprias, o que poderia comprometer os avanços previstos.

Por Paraíba Master