Ministro do STF mantém cassação de André Coutinho e nega suspensão de novas eleições em Cabedelo
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), que buscava suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral que cassou seu mandato e determinou a realização de eleições suplementares no município.
Na decisão, o relator afirmou que a reclamação apresentada não é o instrumento jurídico adequado para questionar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e que não pode substituir os recursos próprios da Justiça Eleitoral. Mendonça destacou ainda a ausência de fundamentos jurídicos para conceder a liminar neste momento.
André Coutinho foi cassado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024, com base em apurações da Operação En Passant, da Polícia Federal. Com o afastamento, o presidente da Câmara, Edvaldo Neto, assumiu interinamente a prefeitura. As eleições suplementares em Cabedelo estão marcadas para 12 de abril de 2026.
Por Paraíba Master
