Câmara de Santa Rita marca sessão extraordinária para discutir regra que autoriza voto remoto de vereadores presos
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A Câmara Municipal de Santa Rita convocou os vereadores para uma sessão extraordinária às 17h desta quarta-feira (7), em meio à forte repercussão gerada por uma mudança recente no Regimento Interno da Casa. A medida abriu a possibilidade de parlamentares participarem e votarem de forma remota em atividades legislativas mesmo quando estiverem em prisão provisória, desde que não exista condenação definitiva.
A convocação foi oficializada no Diário Oficial Eletrônico do município e visa avaliar a manutenção, alteração ou até a revogação da resolução, que foi aprovada por uma diferença mínima de votos: 10 favoráveis e 9 contrários.
A norma foi apresentada pelos vereadores Alysson Gomes e Dr. João Alves Júnior e promoveu alterações na Resolução nº 013/2018. O texto passou a permitir, em caráter excepcional, a participação virtual de parlamentares em sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades do Legislativo, mesmo em situações de prisão provisória.
Conforme a justificativa da proposta, a detenção antes de uma sentença definitiva não acarreta, por si só, a perda, suspensão ou extinção do mandato. O documento sustenta que a cassação só pode ocorrer após condenação com trânsito em julgado e mediante processo específico na Câmara, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A sessão marcada para esta quarta-feira deve ser marcada por discussões intensas e pode mudar o rumo da resolução, cujo futuro continua em aberto.
Por Paraíba Master
