Eventos noturnos no Esporte Clube Cabo Branco terão horário limite até 00h30 em João Pessoa
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O Esporte Clube Cabo Branco, localizado no bairro de Miramar, em João Pessoa, terá que encerrar seus eventos noturnos pontualmente às 00h30, sem qualquer tolerância, enquanto não for concluído o processo de regularização do licenciamento ambiental do clube. A determinação foi acordada em audiência realizada na última sexta-feira (13), envolvendo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e representantes do clube.
De acordo com o acordo, a restrição de horário vale para todos os eventos internos realizados entre 13 de fevereiro e 30 de agosto de 2026. O descumprimento acarretará multa de R$ 50 mil por evento, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O clube também se comprometeu a respeitar os limites legais de emissão sonora durante os eventos, orientando previamente artistas, produtores e demais contratados sobre a possibilidade de interrupção caso o limite de ruído seja excedido.
A fiscalização será feita pela Sudema e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Polícia Militar Ambiental. Além disso, a Semam deverá detalhar o estágio do licenciamento ambiental do clube, incluindo o projeto de isolamento acústico apresentado na audiência, e avaliar a eficiência mínima do isolamento em pelo menos 30% de redução da sonoridade, conforme laudo técnico específico.
Por Paraíba Master
