MPPB orienta órgãos a intensificar combate à poluição sonora em Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Cabedelo e a órgãos das esferas municipal e estadual que adotem medidas conjuntas para reforçar o combate à poluição sonora no município. A recomendação foi emitida pela 3ª promotora de Justiça de Cabedelo, Miriam Pereira Vasconcelos.

A iniciativa surgiu após o recebimento de denúncias sobre ocorrências frequentes de poluição sonora e desordem urbana associadas ao uso de “paredões de som” e à realização de apresentações musicais. Segundo o MPPB, os episódios são registrados principalmente entre quinta-feira e domingo.

O órgão também acompanha uma ocorrência nas proximidades da Praça do Surfista, onde são apuradas possíveis irregularidades de natureza urbanística e ambiental relacionadas à emissão de ruídos.

Como forma de enfrentar o problema, o Ministério Público recomendou a elaboração de um plano de fiscalização integrada, com atuação permanente e ações preventivas. A proposta prevê blitze e operações nos pontos que concentram maior número de reclamações, com reforço das equipes entre quinta-feira e domingo e durante o período eleitoral.

A orientação inclui a fiscalização do uso irregular de paredões, caixas amplificadas e outros equipamentos sonoros de alta potência em ruas, espaços públicos, veículos e áreas comerciais abertas. Ficam fora da recomendação as atividades devidamente autorizadas, desde que observem os limites estabelecidos pela legislação para emissão de ruídos.

O MPPB também orientou que eventos e apresentações musicais sejam realizados somente após a obtenção das licenças e autorizações necessárias. Estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques, casas de eventos e lojas de conveniência deverão ser fiscalizados quanto à regularidade de alvarás e demais documentos exigidos.

Responsabilidade dos estabelecimentos

A recomendação determina ainda que os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos informem, por meio de avisos, sobre a proibição do uso irregular de equipamentos de som automotivo, paredões e caixas amplificadas.

Nos casos em que clientes ou frequentadores utilizarem equipamentos de maneira irregular, os responsáveis deverão pedir a interrupção do som. Se houver resistência ou continuidade da prática, a orientação é acionar os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

O descumprimento das normas poderá resultar em diferentes medidas administrativas, entre elas advertência, aplicação de multas, apreensão de equipamentos, interdição do estabelecimento ou da atividade e suspensão ou cassação de licenças e alvarás. As condutas também podem gerar responsabilização nas esferas civil e penal, conforme o caso.

Os órgãos e entidades que receberam a recomendação deverão apresentar resposta ao MPPB no prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, informando se irão aderir às medidas propostas e quais ações serão adotadas.

Por Paraíba Master