CIDH realiza audiência sobre operação policial mais letal do Rio e recebe denúncias de violações de direitos humanos
Tomaz Silva/Agência Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promove nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir os impactos das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro, com foco na chamada Operação Contenção. A ação, realizada em outubro do ano passado nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, resultou em 122 mortes e é considerada a mais letal da história recente do estado.
O encontro acontece na Cidade da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão, e está marcado para as 19h (horário de Brasília). A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da CIDH no YouTube.
Ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a comissão atua na promoção e defesa dos direitos humanos no continente americano. O órgão tem sede em Washington, nos Estados Unidos, e reúne 35 países membros, entre eles o Brasil. A sessão desta quarta tem como objetivo reunir informações sobre o caso e formular recomendações para assegurar o respeito aos direitos fundamentais.
Relatório e denúncias
Semanas após a operação, representantes da CIDH estiveram no Brasil para avaliar possíveis abusos cometidos durante a ação policial. Após a visita, 26 organizações da sociedade civil solicitaram formalmente a realização da audiência, buscando ampliar o acompanhamento internacional sobre a situação.
Na semana passada, a comissão divulgou um relatório preliminar com observações sobre o caso. No documento, o órgão afirma que a intervenção não trouxe ganhos efetivos para a segurança pública e que o episódio agravou tensões nas comunidades afetadas.
Segundo a CIDH, a operação teria intensificado o sofrimento de moradores, ampliado a desconfiança em relação às instituições e elevado o nível de violência estatal observado historicamente nessas áreas.
As organizações que pediram a audiência também apontam a ausência de perícias independentes e de investigações autônomas sobre as mortes registradas durante a ação. Além disso, denunciam tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores de direitos humanos e comunicadores que denunciaram os episódios.
Outro ponto levantado é o suposto descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal relacionadas à ADPF nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A decisão estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
O Brasil já foi responsabilizado internacionalmente em casos semelhantes, como as chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), também ocorridas na zona norte da capital fluminense.
A Operação Contenção
A Operação Contenção foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro com o objetivo de combater o avanço da facção criminosa Comando Vermelho. A ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e envolveu o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 ordens de prisão, sendo 30 expedidas pela Justiça do Pará.
De acordo com dados oficiais, a operação terminou com 122 mortos — entre eles cinco policiais —, 113 prisões e a apreensão de 118 armas e aproximadamente uma tonelada de drogas.
O governo do estado classificou a ação como bem-sucedida e afirmou que as mortes ocorreram durante confrontos armados. Segundo as autoridades, suspeitos que se renderam foram detidos e os policiais mortos seriam as únicas vítimas do conflito.
Moradores das comunidades atingidas, no entanto, relatam episódios de extrema violência durante a operação. Familiares das vítimas e organizações de direitos humanos classificam o episódio como uma chacina e denunciam casos de possíveis execuções. Há relatos de corpos encontrados em áreas de mata próximas à região com sinais de mutilação e violência.
Por Paraíba Master
