Câmara debate criação de Comissão da Verdade voltada aos povos indígenas

A criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), reivindicação histórica dos povos originários, será discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 17 de novembro. A iniciativa é da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), ex-ministra dos Povos Indígenas, que pretende reunir representantes indígenas, autoridades públicas, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir a proposta.

A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026, apresentado à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Entre as entidades mencionadas no documento está a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que defende a criação de uma comissão específica para aprofundar a investigação sobre violações cometidas contra comunidades indígenas durante a ditadura militar.

A proposta busca ampliar o reconhecimento das responsabilidades do Estado brasileiro por crimes e violações praticados contra povos originários. Entre os episódios apontados estão casos de trabalho forçado, violência sexual, envenenamentos, torturas, prisões ilegais, desaparecimentos, destruição de bens culturais e expulsões de comunidades de seus territórios tradicionais.

A intenção também é ampliar a documentação produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final foi publicado em 2014. Embora o trabalho seja reconhecido pelo movimento indígena como um marco importante, organizações e pesquisadores consideram que o levantamento ficou limitado, especialmente porque abordou de maneira mais detalhada os impactos da ditadura sobre apenas dez povos.

Entre os grupos analisados estão Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-Larga, Xetá, Yanomami e Xavante. Juntos, esses povos representavam cerca de 3,3% das populações indígenas identificadas naquele período. A partir dos dados reunidos pela CNV, chegou-se à estimativa de aproximadamente 8.350 indígenas mortos entre 1964 e 1985.

O número, no entanto, é considerado uma estimativa e pode não representar a dimensão total das violações. Atualmente, o Brasil reconhece oficialmente 305 povos indígenas, além de grupos em situação de isolamento, o que reforça a possibilidade de que o número histórico de vítimas seja ainda maior.

Críticas ao relatório da Comissão Nacional da Verdade

Um dos principais nomes envolvidos na defesa de uma investigação mais abrangente foi o jornalista Marcelo Zelic, morto em maio de 2023, aos 55 anos, após sofrer um acidente vascular cerebral. Integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic criticou a forma como as violações contra os povos originários foram tratadas no relatório.

Uma das primeiras versões do documento dedicado ao tema tinha apenas 35 páginas. Após manifestações do grupo de trabalho e críticas de Zelic durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia, o conteúdo acabou sendo substituído por uma versão mais ampla.

Em seu texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, Zelic questionou a dimensão da investigação e argumentou que a participação do Estado nas violações precisava ser examinada de forma mais profunda.

Segundo o jornalista, documentos históricos demonstravam que agentes públicos tiveram participação direta ou indireta em diferentes episódios de violência. Ele destacou, entre outros registros, o chamado Relatório Figueiredo e casos envolvendo servidores do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão criado em 1910 e posteriormente substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Zelic defendia que uma eventual comissão indígena tivesse uma coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado formado por representantes do Estado, dos povos indígenas e de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos humanos e das populações originárias.

A proposta também previa a criação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena, formada a partir de iniciativas desenvolvidas pelos próprios povos e por universidades. Os grupos poderiam realizar pesquisas, reunir documentos e investigar casos específicos, encaminhando posteriormente os resultados ao colegiado responsável pela análise e eventual abertura de processos.

Outro objetivo seria avaliar os efeitos provocados pelas violações sobre os territórios e sobre as dimensões sociais, culturais e espirituais das comunidades indígenas.

Memória e reparação

Para Sônia Guajajara, a criação de uma comissão específica é necessária para aprofundar o reconhecimento das violações e estabelecer medidas de reparação.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirmou a deputada.

A audiência pública de novembro deverá reunir diferentes setores envolvidos na discussão e pode servir como etapa para o avanço do debate sobre a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade no Congresso.

Por Paraíba Master