Promotoria recomenda entrega imediata de uniformes escolares e proíbe restrições a alunos sem farda em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) orientou a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) a garantir, de forma urgente, a entrega completa dos uniformes escolares em toda a rede municipal. A medida também proíbe que escolas restrinjam o acesso ou impeçam a participação de estudantes em atividades pedagógicas por não estarem com o fardamento, enquanto o fornecimento não for regularizado.

A recomendação, expedida pela 50ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Lira Beltrão, foi direcionada à secretária Maria América Assis de Castro, após constatações de que alunos da Escola Municipal Francisco Ferreira Nóbrega estavam sofrendo constrangimento por não receberem os uniformes. De acordo com a promotora, cerca de 90% dos estudantes da unidade ainda não haviam recebido o fardamento neste ano letivo, sendo obrigados a usar peças do ano anterior ou roupas comuns.

Durante audiência extrajudicial realizada no início de março, os gestores da escola informaram que, em 2025, os uniformes foram entregues parcialmente, com problemas de quantidade, tamanho e qualidade, o que obrigou os alunos a recorrerem a alternativas improvisadas até o início do segundo semestre.

Direito à educação e prevenção de discriminação

Segundo Ana Raquel, impedir a participação de alunos por ausência de uniforme, em contexto de entrega incompleta pela prefeitura, configura discriminação e viola o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal, além de comprometer o direito fundamental à educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A promotora reforçou que, enquanto não houver a entrega integral do fardamento, nenhuma unidade escolar deve condicionar o acesso às aulas ou atividades pedagógicas ao uso do uniforme. “Embora o problema tenha sido detectado em uma escola específica, ele pode afetar toda a rede municipal. A secretaria precisa assegurar que todos os estudantes recebam os uniformes de forma regular, tempestiva e igualitária”, afirmou.

Prazos e orientações

A Sedec-JP tem 10 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria sobre as medidas adotadas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais. O prefeito Cícero Lucena e a direção da EMEF Francisco Ferreira Nóbrega também receberam cópia do documento.

A recomendação determina que a secretaria apresente relatório detalhado sobre o fornecimento de uniformes, incluindo quantos alunos já receberam, quais escolas ainda estão pendentes e o cronograma para a universalização da entrega. Além disso, fica expressamente proibido restringir o ingresso, permanência ou participação em atividades escolares, aplicar sanções ou discriminar alunos em razão da ausência parcial ou total do uniforme fornecido pela prefeitura.

Gestores, coordenadores e responsáveis pelo controle de acesso nas escolas devem seguir a orientação e registrar quaisquer ocorrências relacionadas, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento do MPPB.

Por Paraíba Master