STF decide sobre prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta-feira (26)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento que pede a prorrogação da comissão.

Caso a decisão individual do ministro seja revertida pelo plenário, Alcolumbre não será obrigado a dar andamento ao pedido, e a CPMI deverá ser encerrada no próximo dia 28.

A liminar concedida por Mendonça atende a uma solicitação do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo ele, há omissão por parte da presidência do Congresso e da Mesa Diretora ao não processarem o requerimento de continuidade dos trabalhos.

Na decisão, o ministro argumentou que o pedido cumpre as exigências constitucionais e regimentais, e que não cabe à direção do Congresso impedir sua tramitação.

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI foi criada para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo das investigações, o colegiado ampliou o escopo para examinar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master na oferta de crédito consignado.

Recentemente, a comissão também foi alvo de críticas após o vazamento de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao banco. Os dados teriam sido obtidos de aparelhos apreendidos pela Polícia Federal e compartilhados com a CPMI mediante autorização do próprio Mendonça.

Nos bastidores do Congresso Nacional, há resistência à prorrogação da comissão, em meio a preocupações com a exposição de parlamentares que mantiveram interlocução com o empresário investigado.

Por Paraíba Master