Jair Bolsonaro recebe alta hospitalar e inicia prisão domiciliar por 90 dias, diz STF
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e iniciou cumprimento de prisão domiciliar temporária, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida terá duração inicial de 90 dias e foi motivada pela necessidade de recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Bolsonaro deixou o hospital por volta das 9h45, após a instalação da tornozeleira eletrônica, que permitirá monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A decisão segue manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual os laudos médicos indicam que a saúde do ex-presidente exige vigilância constante, melhor garantida em ambiente familiar.
A determinação do STF mantém uma série de restrições ao ex-presidente, mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado. Entre as principais regras estão:
- Monitoramento eletrônico: Uso contínuo de tornozeleira para controle de localização.
- Relatórios médicos semanais: Defesa e equipe de saúde devem enviar ao STF informações detalhadas sobre o tratamento.
- Restrição de deslocamento: Bolsonaro só pode sair de casa para atendimentos médicos previamente autorizados.
- Segurança pessoal: Retomada das funções dos seguranças previstos para ex-presidentes, com cadastro oficial de todos os agentes.
- Incomunicabilidade: Proibido o uso de celulares, redes sociais e qualquer meio de comunicação externa.
- Proibição de manifestações: Distância mínima de 1 km de acampamentos, protestos ou aglomerações.
- Consequências do descumprimento: Violação das regras levará ao cancelamento imediato da prisão domiciliar e retorno ao regime anterior.
O STF deve reavaliar ao final do período inicial a necessidade de manutenção da prisão domiciliar. A decisão ocorre em um contexto de aumento da tensão entre o tribunal e o ex-presidente, em meio à crise envolvendo o Banco Master.
Por Paraíba Master
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