Governo Federal bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 e preserva investimentos do PAC

O governo federal oficializou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, atingindo despesas do Poder Executivo e emendas parlamentares. A medida foi publicada em decreto na noite de segunda-feira (30) e estabelece a programação orçamentária e financeira referente ao primeiro bimestre do ano.

Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão corresponde a gastos discricionários do Executivo — ou seja, despesas não obrigatórias — enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. Apesar do corte, os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram mantidos, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Controle fiscal e limitação de despesas

O decreto também mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a liberação de recursos ao longo do ano. Na prática, essa estratégia pode restringir até R$ 42,9 bilhões em despesas discricionárias até novembro.

A iniciativa busca adequar o ritmo dos gastos à arrecadação federal e evitar desequilíbrios fiscais. A previsão é que os recursos sejam liberados gradualmente, com revisões programadas para maio, novembro e dezembro, conforme a evolução das receitas e despesas.

Infraestrutura lidera cortes

Entre os órgãos mais afetados, o Ministério dos Transportes concentra o maior volume bloqueado, com R$ 476,7 milhões. Também sofreram restrições orçamentárias o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), o Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões).

Por outro lado, áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, praticamente não foram impactadas nesta etapa inicial do contingenciamento.

Acompanhamento ao longo do ano

O governo informou que seguirá monitorando a execução orçamentária ao longo de 2026. Novos bloqueios não estão descartados, caso sejam necessários para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para detalhar quais ações e programas serão afetados. No caso das emendas parlamentares, os cortes obedecerão às regras estabelecidas na legislação vigente.

Por Paraíba Master