Governo Federal mantém subsídio de R$ 2,12 ao diesel e reforça fiscalização sobre preços dos combustíveis

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro. O barril permanece acima dos US$ 100, em um cenário de prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.

Entre as ações adotadas estão a continuidade do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o reforço das fiscalizações em postos e distribuidoras e a ampliação das penalidades para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas na formação dos preços.

A manutenção da subvenção foi oficializada pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25). O benefício, que era amparado pela Medida Provisória nº 1.363, passa a ter como referência a MP nº 1.391 após o fim da vigência da medida anterior.

Segundo o governo, o subsídio integra o conjunto de medidas implementadas desde o início do conflito no Oriente Médio para amenizar os impactos das variações do mercado internacional sobre os preços praticados no Brasil. A estratégia deverá ser reavaliada conforme a evolução das cotações do petróleo e dos combustíveis no exterior.

Fiscalização é ampliada

Na semana passada, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em empresas e estabelecimentos que atuam no mercado de combustíveis. A mobilização reúne órgãos do Governo Federal e Procons de diferentes estados e tem como objetivo identificar eventuais aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

Antes do início da operação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoveu uma reunião emergencial com a participação de mais de 140 representantes de Procons.

Conforme o governo, a ofensiva foi motivada pela elevação recente dos preços dos combustíveis, por informações identificadas em fiscalizações anteriores e por aproximadamente 330 denúncias encaminhadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com base em autos de infração enviados anteriormente pela ANP, a Senacon instaurou ainda 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis e distribuidoras.

A ANP também aplicou multas que ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras em razão de aumentos considerados abusivos nos preços. As penalidades decorrem de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões tomadas em primeira instância administrativa em processos originados a partir de autos de infração lavrados pela agência.

As empresas envolvidas ainda têm direito de recorrer das decisões.

Novas regras para multas

O governo também alterou as regras relacionadas às punições aplicáveis a práticas consideradas abusivas no setor de combustíveis. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), modificou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e criou regras específicas para infrações cometidas por integrantes da cadeia de comercialização de combustíveis.

A nova legislação prevê que determinadas condutas proibidas pelo CDC, como o aumento de preços sem justa causa, poderão resultar em multas administrativas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.

Para essas situações, deixa de ser aplicado o limite geral de multa estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Governo monitora estoque de diesel

Além das medidas de fiscalização e punição, o Governo Federal informou que continua acompanhando o mercado para garantir o abastecimento de combustíveis no país.

Os dados apresentados pelo governo apontam que a oferta de diesel é suficiente para atender à demanda estimada para outubro. A previsão é de consumo de 3.950 mil metros cúbicos, enquanto a oferta já confirmada chega a 3.978 mil m³.

O país também possui estoques de aproximadamente 1.970 mil m³ de diesel, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa de acompanhamento coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de representantes do poder público e do setor privado, monitora semanalmente os efeitos do cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis.

O acompanhamento considera um horizonte de dois meses e tem como finalidade identificar antecipadamente eventuais riscos e adotar medidas para preservar o abastecimento nacional.

Por Paraíba Master