INSS endurece regras para pedidos de aposentadoria; entenda as mudanças

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que impede a abertura de múltiplos pedidos para o mesmo tipo de benefício quando já houver uma solicitação em andamento ou ainda dentro do prazo de recurso.

A mudança foi definida pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e já está em vigor. Com isso, o segurado não poderá fazer um novo pedido de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) se já existir um processo ativo relacionado ao mesmo benefício.

Até então, apesar de existirem orientações internas, não havia uma proibição explícita para essa prática. Muitos segurados acabavam abrindo novos requerimentos para tentar corrigir dados, enviar documentos adicionais ou buscar uma análise mais rápida.

Agora, o INSS considera como “processo em andamento” também os casos que ainda estão no prazo para recurso administrativo. Isso significa que, em situações de indeferimento, será necessário aguardar o prazo legal, em geral de 30 dias, antes de protocolar um novo pedido do mesmo benefício.

A restrição não vale para solicitações de revisão, que seguem permitidas normalmente.

Por PARAÍBA MASTER