Presidente Lula autoriza saída do Rio de Janeiro do regime fiscal e viabiliza redução da dívida com a União
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta terça-feira (5), a saída do Estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo fluminense passará a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), iniciativa da União que altera as condições de quitação dos débitos estaduais.
Com a mudança, o valor pago mensalmente pelo estado deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. A quantia, no entanto, será reajustada de forma progressiva ao longo de cinco anos.
O Propag foi criado com o objetivo de alongar prazos e diminuir encargos financeiros das dívidas estaduais. Em troca, os estados participantes assumem compromissos de investimento em áreas consideradas prioritárias.
Entre as exigências estão a ampliação da educação profissional técnica, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da oferta de ensino infantil e em tempo integral. O acordo também inclui medidas voltadas a saneamento, habitação, mobilidade urbana, segurança pública e ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
De acordo com o governo federal, a redução no valor das parcelas pode representar um alívio de até R$ 1 bilhão por mês no caixa do estado, considerando cenários sem decisões judiciais que atualmente interferem nos pagamentos.
A adesão ao programa ainda prevê a participação na iniciativa “Juros por Educação”, que permite converter parte dos juros da dívida em investimentos diretos na formação técnica de jovens.
Com a nova estrutura, o governo do Rio busca ampliar a capacidade de investimento e manter a oferta de serviços públicos, ao mesmo tempo em que assume novas responsabilidades fiscais e sociais.
Por Paraíba Master
