Senado avalia projeto que destina recursos do Pré-Sal para dívidas de agricultores afetados por desastres climáticos
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O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que propõe utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de agricultores que tiveram perdas de safra em decorrência de calamidades climáticas.
O governo federal manifestou-se contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por entender que o texto não incorporou integralmente sugestões do Ministério da Fazenda feitas à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
O PL 5.122/2023, que recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio, também prevê a utilização de recursos de outros fundos regionais, como o FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro-Oeste).
Especialistas apontam que a medida pode impactar programas sociais. O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alerta que o projeto pode comprometer o financiamento do Minha Casa Minha Vida, que atualmente recebe recursos do Fundo do Pré-Sal.
“Atualmente, metade do Fundo é destinada à educação, e a outra metade é dividida entre habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. Se os recursos forem majoritariamente para o agronegócio, outras políticas podem ser prejudicadas”, disse Montalvão.
Entre 2025 e 2026, estima-se que o Fundo tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, permitindo a ampliação do programa para três milhões de residências até o final de 2026.
Definição de limite ficará a cargo do Executivo
O texto original da Câmara previa destinar entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para o refinanciamento das dívidas agrícolas. No entanto, Renan Calheiros optou por transferir ao Executivo a definição do valor máximo a ser liberado.
Segundo Montalvão, isso poderá gerar pressão para que o governo destine cifras elevadas ao setor agropecuário. “O Fundo Social se transformou em um mecanismo de resposta rápida a emergências, mas também virou objeto de disputa política por recursos”, explica.
O PL estabelece limites de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa, com prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência. Os juros previstos variam de 3,5% a 7,5%.
Reação do setor e críticas à governança
A Frente Parlamentar Agropecuária comemorou a aprovação na CAE, destacando que o projeto não impõe limites rígidos ao financiamento, deixando espaço para ajustes conforme a disponibilidade de recursos.
Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado, em 2023, problemas no Fundo Social do Pré-Sal, como a destinação de recursos para pagamento da dívida pública e falhas na governança. Apenas em 2022, dos R$ 146 bilhões arrecadados, restavam R$ 20 bilhões no fundo.
Criado em 2010, o Fundo Social tem como objetivo investir riquezas finitas, como o petróleo, em políticas públicas de caráter permanente. A legislação de 2025 buscou corrigir desvios e incluir financiamento de habitação social e ações contra mudanças climáticas.
Montalvão ressalta que a transparência do fundo ainda é limitada, dificultando o acompanhamento do destino de seus recursos, embora os valores arrecadados entre 2023 e 2032 possam alcançar R$ 968 bilhões, segundo estimativas do TCU.
Por Paraíba Master
